ADVOGADOS NO RIO DE JANEIRO

Informativo Jurídico

O que é Audiência de Custódia e Quais São Seus Direitos

A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes na vida de quem acaba de ser preso em flagrante. É nessa audiência que um juiz decide, em até 24 horas após a prisão, se a pessoa será solta, colocada em prisão domiciliar, submetida a medida...

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Penhora de Bens na Execução Judicial: O que Pode e O que não Pode ser Penhorado

A penhora de bens na execução judicial costuma gerar muitas dúvidas e preocupações, tanto para pessoas físicas quanto para empresas que passam por uma cobrança judicial. É comum a ideia de que qualquer bem pode ser penhorado, mas isso não corresponde...

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Execução Fiscal: O que é, Como Funciona e Como se Defender

A execução fiscal costuma causar muita apreensão porque, na maioria das vezes, chega sem explicações claras. Pessoas e empresas acabam sendo surpreendidas, sem entender exatamente o que é, como funciona e quais são os riscos reais envolvidos. Essa fa...

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Embargos à Execução: Quando são Possíveis na Execução Fiscal e Extrajudicial

Os embargos à execução são uma ferramenta essencial para quem está sendo cobrado judicialmente de forma injusta. Eles permitem que pessoas físicas e empresas se defendam de cobranças abusivas, juros excessivos ou até dívidas que não deveriam estar se...

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Recebi uma Execução Fiscal: O que Fazer para Evitar Bloqueio de Bens

Receber uma execução fiscal costuma gerar insegurança e preocupação, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, principalmente pelo risco de bloqueio de bens e contas bancárias. Esse tipo de cobrança avança de forma rápida e técnica, e não sabe...

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Entrega Amigável no Processo de Busca e Apreensão de Veículo: Não Entregue Seu Bem – Pagamos Sua Dívida

Quando as parcelas do financiamento do veículo começam a pesar no orçamento e o banco pressiona pela entrega amigável, muitas pessoas acreditam que essa é a única saída. Mas será que é mesmo? A realidade é bem diferente do que parece.A entrega amigáv...

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Prescrição em Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial: Quando a Dívida Pode ser Anulada

A prescrição em execução fiscal e a execução de título extrajudicial são questões que afetam diretamente quem convive com cobranças judiciais, dívidas antigas e, muitas vezes, abusos praticados por bancos e instituições financeiras. Saber quando a dí...

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Execução de Dívidas Empresariais: Como Empresas Podem se Proteger Judicialmente

A execução de dívidas empresariais é uma realidade que gera muita insegurança para empresários e gestores, especialmente quando a empresa já enfrenta dificuldades financeiras. Juros altos, contratos bancários desequilibrados e cobranças abusivas pode...

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Empréstimo Consignado com Desconto Indevido: Como Cancelar e Receber de Volta

O empréstimo consignado pode ser uma solução financeira, mas quando há desconto indevido, ele rapidamente se transforma em um problema sério. Muitos consumidores só percebem o erro quando o salário ou benefício do INSS já está comprometido. Em situ...

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