Com fábricas como a da BYD em Camaçari e a da GWM em Iracemápolis ampliando a produção nacional, o preço de entrada dos elétricos caiu e o financiamento passou a ser o meio de pagamento predominante nessas compras, exatamente como já acontece há décadas com carros a combustão. A diferença é que o consumidor de elétrico costuma acreditar que, por se tratar de um veículo mais moderno e incentivado por políticas públicas, o contrato de financiamento também vem automaticamente mais vantajoso. Isso nem sempre é verdade.
Neste post, explicamos como funciona o financiamento de veículo elétrico no Brasil, qual o papel do Programa Mover e das linhas do BNDES, o que muda no IPVA de estado para estado e como identificar se os juros do seu financiamento de elétrico ou híbrido estão acima do que deveriam estar.
O financiamento de veículo elétrico segue a mesma estrutura jurídica do financiamento de qualquer outro carro: um contrato de crédito direto ao consumidor (CDC) firmado com um banco ou financeira, com o próprio veículo dado em alienação fiduciária como garantia. Os prazos praticados chegam a 60 meses, e as taxas variam bastante conforme o score de crédito do consumidor e o valor de entrada, ficando em faixas que costumam ir de aproximadamente 1,8% a 2,5% ao mês. Uma entrada entre 20% e 30% do valor do veículo tende a reduzir a taxa oferecida, exatamente como ocorre no financiamento de carros a combustão.
Bancos como Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Santander e BV já têm linhas específicas ou condições diferenciadas para elétricos e híbridos, mas isso não significa uma modalidade de crédito diferente por lei. É o mesmo CDC, com as mesmas proteções do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil que se aplicam a qualquer financiamento veicular.
O Programa Mover, que substituiu o antigo Rota 2030, é uma política industrial que concede incentivo fiscal a montadoras conforme metas de eficiência energética, redução de emissões e investimento em produção nacional. Ele afeta o preço final do veículo e, indiretamente, o valor financiado, mas não é um programa de crédito voltado diretamente ao consumidor final.
Já o BNDES atua com linhas próprias de financiamento, como a Finem Mobilidade Verde, voltada a projetos de infraestrutura e frota, e o programa BNDES Move Motoristas, direcionado a categorias específicas, como motoristas de aplicativo e taxistas, oferecendo condições de crédito mais acessíveis para a troca por veículos elétricos, híbridos ou flex mais eficientes. Vale reforçar que esses programas têm regras próprias de elegibilidade, e não substituem o financiamento bancário comum contratado no balcão de um banco ou dentro da concessionária.
Bancos e financeiras avaliam risco também pelo valor de revenda e pela disponibilidade de peças e assistência técnica do veículo dado em garantia. Modelos fabricados no Brasil, como os produzidos pela BYD em Camaçari e pela GWM em Iracemápolis, tendem a receber condições de financiamento mais competitivas do que modelos importados, em parte pelo preço de entrada menor com os incentivos fiscais da produção nacional, e em parte por parcerias diretas entre a fábrica e instituições financeiras, que reduzem o risco percebido pelo banco.
Isso não quer dizer que todo financiamento de elétrico nacional venha automaticamente mais barato. A taxa final ainda depende do perfil de crédito do consumidor, do prazo escolhido e da instituição financeira, e comparar propostas de mais de um banco continua sendo o jeito mais eficaz de conseguir a melhor condição.
Diferente do que muitos consumidores presumem, não existe uma isenção nacional única de IPVA para veículos elétricos ou híbridos. O IPVA é um imposto estadual, e cada estado define por lei própria se concede isenção total, desconto na alíquota ou nenhum benefício para esse tipo de veículo. Isso significa que o mesmo carro elétrico pode ter tratamento tributário completamente diferente dependendo de onde ele é emplacado, e essas regras mudam de um exercício fiscal para outro.
Antes de fechar a compra e o financiamento, vale a pena confirmar diretamente no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado qual é a regra vigente para o ano corrente. Contar com uma isenção que não existe mais, ou que nunca existiu naquele estado, pode alterar significativamente o custo total de manter o veículo.
A lei não faz distinção entre o tipo de motor do veículo financiado quando o assunto é juros abusivos. As mesmas práticas identificadas há anos em financiamentos de carros e motos a combustão aparecem também em contratos de elétricos e híbridos: taxa de juros muito acima da média praticada pelo mercado para a mesma modalidade de operação, cobrança de tarifas indevidas como TAC ou registro de contrato, capitalização de juros fora dos parâmetros legais e venda casada de seguro prestamista embutido no valor financiado sem que o consumidor tenha escolhido contratá-lo.
O fato de o veículo ser elétrico, incentivado por políticas públicas e visto como uma compra mais moderna não protege o consumidor contra esse tipo de abuso. Pelo contrário, o entusiasmo com a novidade do carro costuma fazer com que menos gente confira o Custo Efetivo Total do contrato antes de assinar.
O primeiro passo é comparar o Custo Efetivo Total do seu contrato com a taxa média divulgada pelo Banco Central para financiamento de veículos na mesma modalidade e no mesmo período em que você contratou. Taxas consistentemente acima dessa média são um indício de abuso que já justifica uma análise mais detalhada do contrato.
Em seguida, revise o contrato em busca de tarifas cobradas separadamente da taxa de juros, de seguros incluídos sem sua autorização expressa e da forma como os juros foram capitalizados ao longo das parcelas. Se você identificar irregularidades, o caminho é o mesmo já consolidado para qualquer financiamento de veículo: buscar orientação jurídica para avaliar uma ação revisional, que pode reduzir o valor das parcelas restantes e recuperar valores pagos a mais desde o início do contrato.
O financiamento de veículo elétrico chegou para ficar no Brasil, impulsionado pela produção nacional, por programas como o Mover e por linhas específicas do BNDES. Mas incentivo fiscal para o veículo não é sinônimo de contrato de crédito justo, e o consumidor de elétrico tem exatamente as mesmas ferramentas legais contra juros abusivos que já protegem quem financia um carro a combustão.
O Alvares Advogados atua em todo o Brasil na análise de contratos de financiamento de veículos, elétricos, híbridos ou a combustão, avaliando se a taxa cobrada está dentro do praticado pelo mercado e orientando o consumidor sobre o caminho mais vantajoso quando não está.
Elétrico, híbrido ou a combustão, a proteção contra juros abusivos no financiamento do carro é a mesma. O que muda é se você confere o contrato antes de descobrir tarde demais.
Entre em contato com o Alvares Advogados. Analisamos seu contrato, comparamos com as taxas atuais praticadas pelo mercado e orientamos você sobre o caminho mais vantajoso para reduzir o custo do financiamento em todo o Brasil.
Consultar Especialista