Advogado Execução Fiscal

A execução fiscal é um dos processos mais urgentes e delicados que uma empresa pode enfrentar. Quando a Fazenda Pública move uma ação de cobrança judicial, o risco de bloqueio de contas e penhora de bens é imediato. Contar com um advogado execução fiscal especializado faz toda a diferença para defender seu patrimônio, cumprir prazos fatais e encontrar o melhor caminho para encerrar a dívida com o menor custo possível. Na Alvares Advogados Associados, atuamos há mais de 20 anos na defesa de empresas em execuções fiscais federais, estaduais e municipais.

O que é execução fiscal e quando ela acontece?

A execução fiscal é o instrumento judicial previsto na Lei n.º 6.830/1980 pelo qual a União, os estados e os municípios cobram dívidas inscritas em Dívida Ativa — tributos não pagos, multas administrativas, contribuições previdenciárias e outras obrigações com o poder público. Ao ser citada, a empresa tem um prazo curtíssimo para reagir: pagar, indicar bens à penhora ou nomear bens para garantia do juízo.

Sem uma resposta técnica e ágil, o próximo passo da Fazenda é o bloqueio automático de contas bancárias pelo sistema BacenJud, seguido de penhora de imóveis, veículos e outros ativos da empresa. Por isso, acionar um advogado execução fiscal no momento em que a citação chega é a decisão mais estratégica que o empresário pode tomar.

Por que contratar um advogado execução fiscal?

A execução fiscal possui prazos rígidos e uma lógica processual que exige conhecimento técnico aprofundado. Perder o prazo de embargos, deixar de arguir a prescrição ou não reagir a um bloqueio indevido são erros que podem custar muito caro — e que um advogado execução fiscal experiente sabe exatamente como evitar.

Nossa equipe atua em todas as frentes de defesa disponíveis:

Embargos à Execução: Principal instrumento de defesa, oposto em até 30 dias após a garantia do juízo. Permite questionar a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), o valor cobrado, a prescrição e qualquer ilegalidade no processo.

Exceção de Pré-Executividade: Ferramenta poderosa que dispensa a garantia do juízo para arguir matérias como prescrição, decadência, ilegitimidade passiva ou nulidade formal da CDA. Essencial quando a empresa não tem bens para oferecer como garantia.

Desbloqueio Emergencial de Contas: Quando o bloqueio BacenJud compromete a operação da empresa, o advogado execução fiscal pode requerer a liberação imediata dos valores mínimos necessários para a continuidade das atividades.

Defesa contra Redirecionamento a Sócios: A Fazenda tenta frequentemente responsabilizar os sócios pessoalmente pelas dívidas da empresa. Atuamos para afastar esse redirecionamento indevido e proteger o patrimônio pessoal dos administradores.

Negociação de Parcelamentos Fiscais: Quando a dívida é legítima, negociamos as melhores condições em programas como PERT, REFIS e REFAZ estaduais, com descontos em multas e juros e suspensão imediata da execução.

Quanto tempo dura um processo de execução fiscal?

O tempo de resolução de uma execução fiscal varia conforme a estratégia adotada e a complexidade do caso. Medidas emergenciais como o desbloqueio de contas podem ser resolvidas em poucos dias. A exceção de pré-executividade costuma ter desfecho em 2 a 6 meses. Já os embargos à execução, que envolvem produção de provas e contraditório pleno, levam em média de 1 a 3 anos — podendo se estender caso haja recursos aos tribunais superiores.

O papel do advogado execução fiscal é justamente reduzir ao máximo o tempo de exposição ao risco e o custo total da dívida, escolhendo a estratégia mais eficiente para cada cenário.

Etapas da defesa em execução fiscal com a Alvares Advogados

Diagnóstico Fiscal Completo: Análise detalhada da Certidão de Dívida Ativa, identificação de nulidades, prescrição, decadência e irregularidades que possam fundamentar a defesa.

Definição da Estratégia Jurídica: Com base no diagnóstico, apresentamos as opções disponíveis — contestação judicial, parcelamento ou combinação das duas — com simulação de custo e prazo para cada caminho.

Atuação Imediata nos Prazos Legais: Protocolo de embargos, exceções ou pedidos liminares de desbloqueio dentro dos prazos fatais, sem margem para erros processuais.

Defesa Técnica e Negociação: Contraditório pleno perante a Fazenda Pública e o Judiciário, com negociação estratégica de parcelamentos quando for o caminho mais vantajoso para a empresa.

Resolução e Regularização Fiscal: Extinção da execução com a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), devolvendo à empresa plena capacidade de operar, contratar com o poder público e acessar crédito.

Quais dívidas podem gerar uma execução fiscal?

Qualquer débito inscrito em Dívida Ativa pode originar uma execução fiscal. Os casos mais comuns que chegam ao nosso escritório envolvem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e contribuições ao INSS em âmbito federal; ICMS e parcelamentos rompidos no âmbito estadual; ISS, IPTU e taxas municipais. Também atuamos em execuções originadas de multas do IBAMA, ANVISA, PROCON e outras autarquias federais.

Contate-nos

Se a sua empresa recebeu uma citação de execução fiscal ou já está sofrendo bloqueio de contas, não espere. A Alvares Advogados Associados tem a experiência e a agilidade que o seu caso exige. Entre em contato agora e agende uma consulta com um advogado execução fiscal para entender seus direitos, as estratégias disponíveis e o melhor caminho para proteger a sua empresa.